Para evitar a falência de uma empresa, a recuperação judicial desempenha um papel importante não apenas na estabilização da organização, mas também na preservação dos empregos de seus colaboradores e na manutenção do recolhimento de impostos ao Estado.
Para iniciar o processo de recuperação judicial, a empresa deve formalizar um pedido perante a Justiça, acompanhado de uma série de propostas destinadas à reabilitação financeira.
As etapas fundamentais deste procedimento são as seguintes:
- Pedido Inicial: A empresa submete à Justiça o pedido de recuperação judicial.
- Suspensão das cobranças: caso o pedido seja aprovado pelo juiz, a empresa obtém um prazo de 180 dias, durante os quais as cobranças, protestos e processos judiciais ficam suspensos.
- Administração judicial: um administrador judicial é designado pelo juiz para monitorar o processo e interagir com a empresa durante o período de recuperação.
- Elaboração do plano de recuperação: A empresa tem até 60 dias para elaborar um plano detalhado de recuperação, que inclui a renegociação de dívidas e estratégias para manter suas operações viáveis. Esse plano deve ser submetido à aprovação do juiz.
- Assembleia de Credores: Realização de uma assembleia para os credores votarem a proposta de recuperação apresentada pela empresa.
- Aprovação e Execução do Plano: Se o plano de recuperação for aprovado, a empresa tem um prazo de até 2 anos para executá-lo. Ao término deste período, o processo é arquivado. No entanto, se o plano não for cumprido ou aprovado pelo juiz, a falência pode ser decretada e os credores poderão recuperar seus créditos por meio de leilões.
- Os leilões envolvem a avaliação dos bens da empresa por um investidor, que apresenta uma oferta pela compra.
Como forma de incentivo, a empresa em recuperação judicial pode oferecer benefícios adicionais, como a cobertura das despesas com a venda dos bens.
Este processo de recuperação judicial visa assegurar a continuidade das atividades empresariais enquanto protege os interesses dos credores, proporcionando uma via estruturada para a reorganização financeira e a preservação dos empregos.
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