Ao contrário do que muitos imaginam, uma herança nem sempre representa apenas bens, imóveis ou valores a receber.

 

Em diversas situações, o espólio — ou seja, o conjunto de bens, direitos e também obrigações da pessoa falecida — pode incluir dívidas ainda em aberto.

 

Diante disso, surgem dúvidas importantes: os herdeiros precisam pagar essas dívidas? Existe risco para o patrimônio pessoal? Como agir com segurança nesse tipo de situação?

 

O que diz a legislação brasileira?

 

De acordo com o Código Civil, os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas além do valor da herança recebida. Ou seja, o patrimônio pessoal de quem herda não pode ser atingido por dívidas deixadas pelo falecido.

 

Esse entendimento foi reforçado por decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidou o entendimento de que a responsabilidade do herdeiro é limitada ao valor do acervo que compõe a herança.

Fonte: IBDFAM – STJ decide que herdeiros só respondem por dívidas até o valor real da herança.

Quando é preciso ter atenção?

 Apesar da proteção legal, é importante estar atento a algumas situações que podem gerar dúvidas ou riscos:

• Heranças com dívidas superiores ao patrimônio deixado
• Bens que não estão totalmente regularizados
• Herdeiros que também eram sócios, avalistas ou fiadores da pessoa falecida
• Ausência de avaliação adequada antes da aceitação da herança

Em casos como esses, é recomendável que o herdeiro avalie tecnicamente a situação antes de qualquer manifestação formal.

O que pode ser feito?

 

Ao se deparar com uma herança que envolve passivos, é possível tomar algumas medidas jurídicas:

• Renúncia da herança: o herdeiro pode optar por não aceitar a herança, evitando qualquer vínculo com eventuais dívidas. 
• Análise detalhada do espólio: uma avaliação clara dos bens e obrigações pode indicar o melhor caminho, seja para aceitação, partilha ou planejamento. 

Essas decisões devem ser formalizadas de forma adequada, seja em cartório ou judicialmente, dependendo do caso.

A importância da orientação jurídica

 

Em momentos delicados, como o falecimento de um familiar, é comum que decisões patrimoniais sejam tomadas sem o tempo necessário para reflexão.

 

Por isso, contar com orientação jurídica desde o início pode evitar litígios, prejuízos e conflitos familiares futuros.

A herança é, antes de tudo, um processo que envolve pessoas, histórias e responsabilidades.

Analisar cada situação com cuidado é uma forma legítima de proteger o que foi construído — e de evitar consequências que poderiam ser prevenidas.