As tecnologias de inteligência artificial (IA) oferecem muitos benefícios, mas também levantam sérias preocupações éticas, como a potencial discriminação e a ampliação de desigualdades. Diante desses desafios, a regulamentação da IA tornou-se uma questão crucial na sociedade moderna.
No Brasil, diversas iniciativas estão sendo implementadas para estabelecer diretrizes claras sobre o uso da IA e garantir a supervisão humana. Um exemplo é a nova lei no Ceará, que exige que a utilização de IA seja supervisionada por humanos, evitando decisões totalmente autônomas por sistemas inteligentes. Essa medida reflete a importância do controle humano para prevenir abusos ou erros cometidos por máquinas sem intervenção.
Outro avanço significativo é o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que propõe diretrizes para o uso da IA na administração pública. Essas diretrizes visam garantir a ética e a transparência, evitando decisões discriminatórias que prejudiquem os cidadãos.
Em 2024, espera-se que a regulamentação da IA no Brasil avance ainda mais, com a criação de novas leis e o aprimoramento das existentes. O foco será garantir a supervisão humana, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao uso ético dos dados pessoais.