No mês de junho, foi sancionada uma lei que prevê a criação de diretrizes para realizar adaptações que combatam a crise climática.

Os principais pontos descritos no projeto são a gestão e a redução do risco climático, a integração de estratégias de diminuição e adaptação e a implementação de instrumentos de políticas públicas que garantam a eficácia dessas adaptações.

Os planos de adaptação deverão identificar, avaliar e priorizar medidas para lidar com desastres naturais recorrentes, minimizar perdas e danos e promover a resiliência dos sistemas afetados.

Conforme o projeto sancionado, será elaborado abrangendo três esferas da federação e os setores socioeconômicos, garantindo a participação social dos mais vulneráveis.

Ainda de acordo com essa norma, a elaboração dos planos estaduais deverão ser disponibilizadas e mantidas atualizadas na íntegra na internet, garantindo transparência e acesso público às informações.

A lei também incentiva a adaptação do setor agropecuário; o uso de soluções baseadas na natureza; e o incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a adaptação às mudanças climáticas. 

O monitoramento e a avaliação contínua das ações propostas são essenciais para a lei estabelecer processos inclusivos para a revisão periódica dos planos.