A infância é uma fase importante na vida de uma pessoa, na qual a presença e participação dos responsáveis desempenham um papel fundamental para um desenvolvimento saudável, especialmente no contexto escolar. Reconhecendo essa importância, a Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto de lei que visa permitir aos pais se ausentar do trabalho para participar da vida escolar de seus filhos.

O Projeto de Lei 143/23 propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola do filho de até 14 anos de idade.

Essa medida complementa outras ausências já autorizadas pela CLT que também não acarretam perda salarial, como nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar e acompanhamento de filho de até seis anos em consulta médica, entre outras.

É fundamental que as empresas estejam cientes das atualizações legais e contem com uma assessoria jurídica para orientá-las sobre temas como este, garantindo o cumprimento correto das novas disposições.