Programa sancionado pelo Governo do Rio Grande do Sul possibilita descontos de até 70% em dívidas tributárias estaduais.

O programa “Acordo Gaúcho”, inspirado no já consolidado “Acordo Paulista”, oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas tributárias e não tributárias. O principal objetivo da iniciativa é viabilizar a quitação desses débitos e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação estadual.

Modalidades de Desconto e Parcelamento

O Acordo Gaúcho traz um benefício significativo para micro e pequenas empresas que enfrentaram dificuldades em razão das enchentes de 2024 ou que estejam em recuperação judicial, falência ou liquidação. Para essas empresas, o programa prevê descontos de até 70% no valor da dívida, com parcelamento em até 145 meses, proporcionando melhores condições para a regularização e a recuperação financeira.

Para empresas de grande porte que não foram diretamente afetadas pelas enchentes, o desconto será de 65%, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.

Uma inovação do programa é a possibilidade de utilização de créditos de precatórios e ressarcimento de ICMS para compensação de dívidas tributárias, permitindo ainda o aproveitamento de créditos acumulados antes da reforma tributária.

Os primeiros editais de transação devem ser publicados no primeiro trimestre de 2025.

Para aqueles que desejam aderir ao Acordo Gaúcho, contar com uma orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Um advogado especializado em direito tributário pode analisar a situação da empresa, indicar as melhores estratégias e orientar sobre os benefícios disponíveis no programa, garantindo uma adesão mais segura e vantajosa.

Entre em contato e saiba como nossa equipe pode auxiliá-lo nesse processo de regularização.